Pela determinação, quem não se inscreveu até o dia 19 de julho não poderá fazer a avaliação
Foi cassada, na noite de ontem, a liminar que garantia a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, do Rio de Janeiro. Pela determinação, quem não se inscreveu até o dia 19 de julho não poderá participar da avaliação. Mais de 4,5 milhões de candidatos fizeram seu cadastro. A medida liminar foi concedida pela Justiça Federal do Rio, no início desta semana, depois que o irmão de uma candidata, Walter Noro, que não conseguiu fazer a inscrição por ter dado inválido seu CPF, reclamou ao Ministério Público Federal os problemas com o site e o fato de sua irmã não ter conseguido se inscrever.
No calendário oficial do exame, as inscrições se encerraram no mês passado, no entanto, o pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro garantiu a liminar, obrigando o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar o prazo até o próximo dia 28 de agosto. O órgão entendeu que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep), ligado ao MEC e responsável pela aplicação do concurso, não poderia exigir dos candidatos o CPF no ato da inscrição, já que a maior parte dos estudantes são menores de idade e, portanto, não são obrigados a ter cadastro no Ministério da Fazenda. Depois da denúncia ao MPF, a queixa foi encaminhada à procuradora Marcia Morgado Miranda, que entrou com uma ação.
Mas, o que seria uma luz no fim do túnel para diversos estudantes que não puderam se inscrever pelo mesmo problema ou por não possuir o documento - e não haver tempo hábil para a retirada do CPF - foi por água abaixo, ao menos, momentaneamente. O MEC recorreu e ganhou a cassação da liminar. O Inep explicou que, somente este ano, se tornou obrigatório o CPF para evitar inscrições em duplicidade. O instituto informou ainda que 4,5 milhões de candidatos se inscreveram para o exame, que será aplicado em 1,619 municípios do Brasil. A prova consiste em 180 questões e uma redação.
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